FNSP para Casas Abrigo
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No que isso impacta a sua vida?
Permite que recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam usados na criação e manutenção de abrigos para mulheres vítimas de violência doméstica. Na prática, amplia a oferta de vagas em casas de acolhimento, oferecendo refúgio, proteção e suporte psicossocial para mulheres que precisam escapar de agressores. Ao contrário de soluções punitivistas, a medida fortalece a rede de proteção e pode salvar vidas sem aumentar penas.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Mulheres em situação de violência doméstica, especialmente as de baixa renda, são as principais beneficiadas, ganhando um porto seguro. Redes de acolhimento (ONGs e serviços públicos) também se favorecem com recursos garantidos. Setores que defendem o uso restrito do fundo apenas em ações policiais podem ser contrários, mas a sociedade e as políticas de direitos humanos são as maiores beneficiadas.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.