Saque FGTS por Doença Grave (Apensado ao PL 2541/2015)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto permite que trabalhadores acessem seu FGTS em caso de doença grave, crônica ou rara própria ou de dependentes, aliviando o peso financeiro durante crises de saúde. Isso evita que famílias se endividem ou percam o básico enquanto lidam com tratamentos caros e prolongados, fortalecendo a proteção social em momentos de extrema vulnerabilidade.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
A principal beneficiária é a classe trabalhadora, especialmente aquela que enfrenta enfermidades sérias na família e não tem reservas financeiras. O acesso emergencial ao próprio fundo de garantia reduz a dependência de empréstimos e preserva a dignidade, sem transferir recursos públicos a grupos privados ou lobbies – é uma medida que devolve ao trabalhador o controle sobre suas economias em horas de real necessidade.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.