Saque FGTS Violência Doméstica (Apensado ao PL 2738/2023)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto permite que mulheres trabalhadoras vítimas de violência saquem o FGTS, proporcionando recursos imediatos para romper com ciclos de abuso, como alugar uma nova moradia ou custear despesas emergenciais. Isso fortalece a autonomia financeira e a segurança dessas vítimas, sendo uma medida concreta de proteção social.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
As principais beneficiárias são as mulheres em situação de violência doméstica ou de gênero, que ganham acesso a um fundo próprio para reestruturar suas vidas. A sociedade também se beneficia com a redução da dependência econômica e do sofrimento humano, enquanto não há favorecimento de lobbies ou grupos de interesse privados.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.