PL 6362/2025 Monitorado

Educação Inclusiva para Crianças com Deficiência (Apensado ao PL 5564/2025)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Institui garantias às crianças e adolescentes com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar, no âmbito da educação básica pública e privada em todo o território nacional.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto garante que crianças e adolescentes com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento tenham acesso a adaptações no ambiente escolar, como salas sensoriais e alimentação adequada. Isso significa que seu filho ou parente com necessidades especiais terá mais chances de aprender em igualdade de condições, com suporte real dentro da escola pública ou privada.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Chico Alencar PSOL - RJ

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são as famílias de crianças com deficiência e os próprios estudantes, que ganham direitos concretos. Escolas privadas podem ter custos de adaptação, mas o projeto fortalece o setor de educação inclusiva e empresas de equipamentos sensoriais. Não há favorecimento a lobistas específicos, pois a proposta é ampla e voltada ao interesse público.

Status Atual

Desconhecida

📍 Local: CPD