PLP 268/2025 Monitorado

Desoneração de Materiais de Construção

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a redução de alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) incidente sobre materiais de construção civil e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto propõe reduzir impostos sobre materiais de construção, o que, em tese, pode baratear obras e reformas. No entanto, sem garantias de que essa redução chegue ao bolso do consumidor ou seja direcionada à habitação popular, há o risco de apenas aumentar o lucro das construtoras e diminuir a arrecadação que poderia financiar políticas públicas essenciais. O impacto real para o cidadão comum é incerto e pode não resolver o problema da falta de moradia acessível.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

A quem interessa este projeto?

Os principais ganhadores são as empresas do setor da construção civil, como construtoras, incorporadoras e fabricantes de materiais, que podem ampliar suas margens de lucro. Grandes empreendimentos imobiliários são especialmente beneficiados, enquanto a promessa de repasse de economia para o cidadão comum depende de fatores que o projeto não controla.

Status Atual

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

📍 Local: MESA

Tramitação Encerrada nesta Etapa

O status atual deste projeto é: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela).

Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.

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Discussão Pública

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