PL 6445/2025 Monitorado

Programa Volta Segura

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui, em todo o território nacional, o Programa Volta Segura, voltado à implementação de veículos públicos destinados ao uso exclusivo de mulheres, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O programa garante ônibus e vagões exclusivos para mulheres, ampliando a proteção contra assédio e violência sexual no transporte público. Porém, é uma medida paliativa que não enfrenta as causas estruturais da violência de gênero, podendo gerar segregação sem resolver a raiz do problema.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Mulheres, sobretudo as trabalhadoras que usam transporte coletivo, ganham maior segurança. Empresas de transporte podem obter contratos públicos sem atacar as causas do assédio.

Status Atual

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

📍 Local: MESA

Tramitação Encerrada nesta Etapa

O status atual deste projeto é: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização).

Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.

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Discussão Pública

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