PL 6524/2025 Monitorado

IPI zero para motoristas de apps (Apensado ao PL 914/2025)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e alíquota zero das Contribuições Sociais para o Pis/Pasep e Cofins na aquisição de veículos novos automotores por motoristas de aplicativos e mototaxistas.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto promete aliviar os custos de motoristas de aplicativo com isenção de impostos na compra de veículos novos. Na prática, porém, trata-se de uma falsa solução: o benefício só alcança quem tem condições de financiar um carro zero, não os trabalhadores mais vulneráveis. Além disso, ao estimular a compra de automóveis, pode aumentar a frota de motoristas e pressionar ainda mais as já baixas remunerações da categoria, enquanto reduz a arrecadação que poderia financiar transporte público de qualidade.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os maiores beneficiados são a indústria automobilística e as concessionárias, que terão aumento de vendas graças à renúncia fiscal. Os motoristas de aplicativos, especialmente aqueles que já planejavam trocar de veículo, podem obter uma redução de custos pontual, mas a medida não enfrenta a precarização estrutural do trabalho por plataformas.

Status Atual

Aguardando Apensação

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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