IPI zero para motoristas de apps (Apensado ao PL 914/2025)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto promete aliviar os custos de motoristas de aplicativo com isenção de impostos na compra de veículos novos. Na prática, porém, trata-se de uma falsa solução: o benefício só alcança quem tem condições de financiar um carro zero, não os trabalhadores mais vulneráveis. Além disso, ao estimular a compra de automóveis, pode aumentar a frota de motoristas e pressionar ainda mais as já baixas remunerações da categoria, enquanto reduz a arrecadação que poderia financiar transporte público de qualidade.
Autores da Proposição
+2 ptsA quem interessa este projeto?
Os maiores beneficiados são a indústria automobilística e as concessionárias, que terão aumento de vendas graças à renúncia fiscal. Os motoristas de aplicativos, especialmente aqueles que já planejavam trocar de veículo, podem obter uma redução de custos pontual, mas a medida não enfrenta a precarização estrutural do trabalho por plataformas.
Aguardando Apensação
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.