Isenção de Importados até US$ 50 (Apensado ao PL 3261/2025)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Ao garantir isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50, o projeto pode parecer vantajoso para o consumidor, mas, na prática, enfraquece a indústria e o comércio locais, gerando desemprego e reduzindo a arrecadação para serviços públicos. É uma falsa solução que beneficia grandes plataformas internacionais em detrimento do desenvolvimento nacional.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Os principais ganhadores são os gigantes do e-commerce internacional e marketplaces, que veem suas vendas aumentarem sem concorrência tributária justa. O consumidor pode ter acesso a produtos mais baratos, mas perde em alternativas de emprego e renda no longo prazo.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CDE
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.