PL 6536/2025 Monitorado

Transparência da Fila do SUS (Apensado ao PL 2759/2025)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever a disponibilização, pelos gestores públicos, de ferramenta destinada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) para acesso, em tempo real, a informações sobre regulação assistencial.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto obriga o gestor do SUS a divulgar em tempo real as filas de espera por consultas, exames e cirurgias. Na prática, o cidadão conseguirá consultar sua posição e estimar prazos, reduzindo a angústia e a desinformação. Essa medida de transparência fortalece o controle social sobre o serviço público e dificulta a manipulação de vagas ou o ‘fura-fila’, melhorando a gestão das demandas reais.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são os usuários do SUS – em sua maioria trabalhadores e população de baixa renda – que passam a ter igualdade de acesso à informação. Também ganham movimentos sociais e órgãos de controle que podem fiscalizar eventuais distorções ou privilégios. Grupos políticos que se valiam da opacidade para práticas clientelistas perdem influência com a medida.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CSAUDE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

25
54
24
Risco (25) Indefinido (54) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr Flávio

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
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