Violência Doméstica como Hediondo (Apensado ao PL 2568/2024)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
A proposta, ao tornar hediondos todos os crimes dolosos contra a mulher em contexto doméstico, endurece penas e restringe direitos como a fiança. Isso gera falsa sensação de justiça, mas não ataca as causas estruturais da violência — falta de abrigo, renda e igualdade. Aposta no encarceramento punitivista, que não reduz agressões e penaliza desproporcionalmente os mais vulneráveis.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
Ganham com a medida os lobbies da indústria do encarceramento e políticos que transformam o punitivismo em capital eleitoral. Para as mulheres vítimas, oferece apenas uma resposta simbólica, sem investir em prevenção, acolhimento e autonomia econômica, perpetuando o ciclo de violência.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.