PL 6644/2025 Monitorado

Notificação de Risco Infantil

Ver Ementa Oficial do Projeto
Estabelece normas gerais sobre a notificação obrigatória de risco envolvendo crianças e adolescentes no âmbito das redes de educação e saúde, cria o Sistema Nacional de Notificação Imediata – SINAI, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

Profissionais de educação e saúde ficam obrigados a notificar imediatamente qualquer suspeita de violência ou negligência contra crianças e adolescentes. Isso pode salvar vidas e prevenir abusos, garantindo intervenção rápida do poder público.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade são os principais beneficiários, pois o sistema visa protegê-los de agressões silenciosas. A sociedade como um todo ganha com a redução da violência e o fortalecimento da rede de proteção.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CPASF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

7
20
6
Risco (7) Indefinido (20) Aliado (6)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Messias Donato

UNIÃO - ES

Previsão Risco Alto
Josivaldo JP

UNIÃO - MA

Previsão Risco Alto
Pastor Diniz

UNIÃO - RR

Previsão Risco Alto
Meire Serafim

UNIÃO - AC

Previsão Risco Alto
Rosangela Gomes

REPUBLICANOS - RJ

Previsão Risco Alto
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