PL 6654/2025 Monitorado

Maria da Penha Antirracista

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incorporar a perspectiva da equidade racial no combate à violência contra a mulher.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto obriga profissionais da saúde, polícia, Justiça e assistência social a receberem capacitação para reconhecer e combater o racismo institucional no atendimento a mulheres vítimas de violência. Na prática, mulheres negras deixarão de sofrer dupla discriminação ao buscar ajuda, garantindo acolhimento humanizado e menos revitimização. É um passo essencial para que a Lei Maria da Penha funcione igualmente para todas, corrigindo falhas históricas do sistema.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Amom Mandel REPUBLICANOS - AM

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiárias são as mulheres negras vítimas de violência doméstica, que enfrentam barreiras adicionais pelo racismo estrutural. A sociedade como um todo ganha com serviços públicos mais justos e eficazes. Nenhum grupo econômico privilegiado é favorecido; ao contrário, a medida enfraquece a perpetuação de desigualdades raciais, fortalecendo o combate à violência de gênero em sua dimensão interseccional.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CMULHER