PL 6660/2025 Monitorado

Recorte de Gênero na Segurança

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer a segurança viária e urbana com recorte de gênero como diretriz obrigatória do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e critério de distribuição de recursos.

No que isso impacta a sua vida?

Obriga o planejamento da segurança pública a considerar as necessidades das mulheres, investindo em iluminação, câmeras e patrulhamento em áreas de risco. Na prática, reduz o assédio e a violência de gênero em ruas, pontos de ônibus e transporte público, tornando o deslocamento diário mais seguro para todas as cidadãs, especialmente as trabalhadoras.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiadas são as mulheres, sobretudo moradoras de periferias e usuárias do transporte público, que enfrentam diariamente o medo e a violência sexual. Empresas de tecnologia de vigilância podem lucrar com contratos, mas o projeto prioriza a proteção da população feminina e a redução das desigualdades de gênero no espaço urbano.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CSPCCO

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

29
24
12
Risco (29) Indefinido (24) Aliado (12)
Previsão Risco Altíssimo
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Sanderson

PL - RS

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