PL 6662/2025 Monitorado

Equidade para Candidatas Negras (Apensado ao PL 6661/2025)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para instituir a transparência e a equidade no financiamento de campanhas de candidaturas de mulheres negras.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto obriga os partidos a divulgarem e distribuírem recursos de campanha de forma transparente e equitativa para candidaturas de mulheres negras. Na prática, isso fortalece a representação política desse grupo historicamente excluído, combate o racismo e o machismo institucionais, e torna o processo eleitoral mais justo para a população — que passa a contar com legisladores mais diversos e conectados às reais demandas da maioria da sociedade.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Amom Mandel REPUBLICANOS - AM

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiárias são as candidatas negras, que terão acesso mais justo aos recursos partidários, e a população negra e feminina, que ganha representantes legítimos. A democracia como um todo é beneficiada, enquanto perdem os setores que lucravam com a opacidade e a concentração de recursos nas mãos de candidaturas brancas e masculinas, muitas vezes alheias às necessidades das periferias.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CDHMIR