IPI zero para utilitários PcD (Apensado ao PL 1883/2022)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
A proposta reduz o custo de veículos utilitários para pessoas com deficiência que dependem deles para exercer atividade econômica, promovendo inclusão produtiva e autonomia. Não se trata de privilégio, mas de equiparação de oportunidades para superar barreiras de mobilidade.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiados são pessoas com deficiência que atuam como autônomos ou microempreendedores em atividades que exigem veículo utilitário, como transporte de mercadorias ou prestação de serviços. A indústria automobilística nacional também é favorecida pelo incentivo à produção.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.