Proteção de Dados Neurais (Apensado ao PL 522/2022)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto protege cidadãos contra o monitoramento invasivo de ondas cerebrais e estados mentais por empresas e escolas, garantindo que dados neurais sejam tratados como sensíveis, com consentimento livre e vedação de usos abusivos. Isso impede que tecnologias de neurovigilância retirem a autonomia mental no trabalho e na educação, preservando a privacidade íntima de cada pessoa.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Trabalhadores e estudantes são os principais beneficiados, pois deixam de ser alvo de extração não consentida de dados cerebrais que poderiam ser usados para controle de produtividade, perfilamento emocional ou discriminação. Também protege a sociedade em geral contra o avanço do capitalismo de vigilância neurotecnológica, enquanto restringe interesses de empresas que buscam monetizar a mente humana.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.