PL 6698/2025 Monitorado

Dignidade Menstrual nas Escolas

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o fornecimento de insumos de higiene menstrual e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

Garante que estudantes que menstruam tenham acesso gratuito a absorventes nas escolas, evitando constrangimentos, faltas e evasão escolar por falta de condições de comprar itens de higiene. É uma medida concreta contra a pobreza menstrual, quebrando um ciclo de exclusão que afeta especialmente meninas de baixa renda, promovendo saúde e igualdade de oportunidades.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Amom Mandel REPUBLICANOS - AM

A quem interessa este projeto?

Beneficia diretamente meninas, mulheres e pessoas que menstruam em idade escolar de famílias vulneráveis, reduzindo a desigualdade de gênero e socioeconômica. Não há lobistas negativos; a iniciativa pode gerar demanda para fornecedores de itens de higiene, mas o foco é a proteção social e a permanência estudantil.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CMULHER