PL 6708/2025 Monitorado

IA e Ética nas Escolas (Apensado ao PL 3009/2025)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), para incluir o tema Inteligência Artificial, literacia digital e ética algorítmica como componente curricular transversal obrigatório.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto prepara cidadãos para o mundo digital ao tornar obrigatório o ensino sobre inteligência artificial, literacia digital e ética algorítmica nas escolas. Isso empodera estudantes para reconhecer manipulação por algoritmos, fake news e vieses discriminatórios, reduzindo a exclusão digital e fortalecendo a defesa de direitos. Combate falsas soluções tecnológicas que escondem precarização do trabalho e vigilância em massa, promovendo uma sociedade mais justa e consciente.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são a classe trabalhadora e grupos historicamente marginalizados, como mulheres, negros e comunidades periféricas, frequentemente prejudicados por sistemas algorítmicos desiguais. A medida também favorece a formação de uma população crítica, dificultando a exploração predatória de dados por big techs e governos que lucram com a desinformação. O setor educacional ganha com currículos atualizados, mas o foco real é a proteção do cidadão comum contra abusos tecnológicos.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: PL233823

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

17
23
17
Risco (17) Indefinido (23) Aliado (17)
Previsão Risco Altíssimo
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Bia Kicis

PL - DF

Previsão Risco Altíssimo
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