PL 6709/2025 Monitorado

Dignidade Menstrual no SUS

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir a garantia da dignidade menstrual como objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS).

No que isso impacta a sua vida?

O projeto garante que o Sistema Único de Saúde forneça absorventes, coletores e educação sobre saúde menstrual, combatendo a pobreza menstrual que exclui meninas da escola, mulheres do mercado de trabalho e perpetua ciclos de desigualdade. Não se trata de gasto, mas de investimento com retorno social e econômico imediato.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Mulheres em situação de rua, estudantes de baixa renda, trabalhadoras informais e toda a população que depende do SUS são as principais beneficiadas. A indústria de absorventes também pode ser acionada via compras públicas, mas o foco é a saúde coletiva e a autonomia feminina, reduzindo custos futuros com infecções evitáveis.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CSAUDE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

25
54
24
Risco (25) Indefinido (54) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr Flávio

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
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