PL 6716/2025 Monitorado

Transparência nas Filas do SUS (Apensado ao PL 2759/2025)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a transparência das filas de cirurgias eletivas no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

A obrigação de divulgar as filas de cirurgia eletiva permite que cada cidadão saiba sua posição exata, quando será atendido e se há desvios. Isso reduz o risco de 'fura-filas' e torna o acesso ao SUS mais justo e objetivo, combatendo privilégios escondidos e diminuindo a ansiedade de quem espera por um procedimento. No entanto, a medida não resolve a falta de recursos ou a demora estrutural, sendo apenas um passo para maior controle social.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os pacientes do SUS, especialmente os mais pobres e sem contatos políticos, que ganham uma ferramenta para fiscalizar e exigir seu direito à saúde. A sociedade como um todo ganha um serviço público menos opaco e permeável a interesses privados. Perdem agentes públicos e políticos que usavam as filas como moeda de troca ou instrumento de favorecimento pessoal.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento
Seja o primeiro a comentar

Discussão Pública

Carregando debates...