PL 6718/2025 Monitorado

Pausa Saúde Mental do Trabalhador (Apensado ao PL 1909/2025)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regulamentação de pausa para Saúde Mental do Trabalhador.

No que isso impacta a sua vida?

A proposta torna obrigatória uma pausa para o cuidado com a saúde mental durante a jornada de trabalho. Isso significa que o trabalhador terá, além das pausas tradicionais, um tempo garantido para se desconectar das pressões, realizar exercícios de autocuidado ou simplesmente descansar a mente. A medida combate o esgotamento e o estresse, promovendo um ambiente laboral mais humano e saudável, o que reduz afastamentos e melhora a qualidade de vida do cidadão comum.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiadas são as trabalhadoras e os trabalhadores, especialmente aqueles expostos a altas cargas de estresse e jornadas extenuantes. Com a pausa regulamentada, ganham tempo concreto para cuidar da saúde mental, fortalecendo sua capacidade de resistir à exploração e ao adoecimento. O Sistema Único de Saúde também se beneficia, pois a prevenção reduz a demanda por atendimentos. Patrões podem lucrar com mais produtividade a longo prazo, mas o ganho central é para a classe trabalhadora, que conquista mais um direito protetivo.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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