PL 6761/2025 Monitorado

Casas do Cuidado Compartilhado (Apensado ao PL 6730/2025)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui a Política Nacional de Apoio a Mães, Pais e Cuidadores Atípicos de Pessoas com Deficiência ou Condições Crônicas de Saúde, cria as Casas do Cuidado Compartilhado, assegura prioridade em políticas sociais e atendimento preferencial em serviços públicos, estabelece mecanismos de financiamento sustentável e de avaliação de resultados, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

A criação da Política Nacional de Apoio a Mães, Pais e Cuidadores Atípicos trará uma rede de serviços essenciais, como as Casas do Cuidado Compartilhado, que oferecerão suporte emocional, capacitação e assistência prática. Famílias que cuidam de pessoas com deficiência ou doenças crônicas, historicamente sobrecarregadas e invisibilizadas, terão prioridade no atendimento em serviços públicos, aliviando o desgaste diário e promovendo inclusão real. É uma solução estruturante, que vai além do assistencialismo pontual, combatendo a exclusão social com financiamento sustentável e avaliação de resultados.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os diretamente beneficiados são mães, pais e cuidadores atípicos, que dedicam boa parte da vida ao cuidado de pessoas com deficiência ou condições crônicas, muitas vezes sem rede de apoio ou com dupla jornada. Essas famílias, majoritariamente de baixa renda, terão acesso a um programa focado em seu bem-estar, reduzindo a sobrecarga financeira, física e psicológica. A política não favorece grupos econômicos ou lobistas; ao contrário, redistribui recursos públicos para uma camada populacional vulnerável, fortalecendo a justiça social.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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