PL 6766/2025 Monitorado

Banheiro para Trabalhador de Rua

Ver Ementa Oficial do Projeto

Dispõe sobre o acesso de trabalhadores que exercem suas atividades em logradouros públicos e ao ar livre às instalações sanitárias de órgãos públicos e de estabelecimentos comerciais privados.

No que isso impacta a sua vida?

Garante que garis, carteiros, entregadores e outros profissionais que atuam nas ruas tenham acesso a banheiros em repartições públicas e comércios, assegurando dignidade e saúde. Evita que esses trabalhadores, muitas vezes invisíveis, sofram com a falta de um direito básico durante longas jornadas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Duda Ramos PODE - RR

A quem interessa este projeto?

Beneficia diretamente a classe trabalhadora que exerce atividades ao ar livre, especialmente os mais vulneráveis, como coletores de lixo e varredores. Estabelecimentos comerciais podem ter que se adaptar, mas a medida não gera custos excessivos e fortalece a responsabilidade social.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CTRAB