PL 6786/2025 Monitorado

Educação para Paz e Direitos

Ver Ementa Oficial do Projeto

Estabelece conteúdos obrigatórios mínimos nos regimentos escolares das instituições de educação básica públicas e privadas em todo o território nacional, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto torna obrigatório que todas as escolas de educação básica incluam em seus regimentos internos conteúdos sobre democracia, cultura de paz, respeito e direitos fundamentais. Na prática, isso fortalece um ambiente escolar mais acolhedor e livre de discriminação, preparando os estudantes para uma sociedade baseada no respeito às diferenças e na solução pacífica de conflitos. Não se trata de doutrinação, mas de garantir um piso civilizatório mínimo que protege crianças e adolescentes de violências e retrocessos.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Duda Ramos PODE - RR

A quem interessa este projeto?

A principal beneficiada é a sociedade como um todo, especialmente grupos historicamente excluídos (minorias étnicas, pessoas com deficiência, comunidade LGBTI+) que passam a ter seus direitos fundamentais reconhecidos no cotidiano escolar. Não há favorecimento a lobbies específicos; ao contrário, o projeto contraria interesses de setores que lucram com a desinformação ou que se opõem a uma educação inclusiva e voltada para a paz.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CE