PL 1623/2023 Monitorado

Taxa nas Compras de Até US$100 (Apensado ao PL 2339/2022)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a revogação de isenção do imposto de importação dos bens contidos em remessas de valor até cem dólares norte-americanos, ou o equivalente em outras moedas, quando destinados a pessoas físicas.

No que isso impacta a sua vida?

O fim da isenção para remessas de até US$100 encarece produtos importados de pequeno valor, atingindo em cheio o bolso do cidadão comum, especialmente as camadas mais pobres que dependem dessas compras para acessar itens básicos e de vestuário a preços acessíveis. A medida disfarça o aumento da carga tributária sobre o consumo popular e reduz o poder de compra das famílias, sem resolver os problemas estruturais da economia.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Os grandes varejistas nacionais e seus lobistas são os principais beneficiados, pois a taxação elimina a concorrência de plataformas internacionais e protege margens de lucro elevadas. O governo também aumenta a arrecadação sobre o consumo das massas, enquanto a população paga a conta.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CFT

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

11
41
20
Risco (11) Indefinido (41) Aliado (20)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Sanderson

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dani Cunha

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Vermelho

PL - PR

Previsão Risco Altíssimo
Zé Vitor

PL - MG

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Alto
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