PL 6822/2025 Monitorado

Pontos de Apoio a App-Trabalhadores

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a disponibilização de pontos de apoio destinados aos trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

Garante a criação de espaços com banheiro, água e proteção climática para motoristas e entregadores de aplicativos, reduzindo a precariedade extrema, os problemas de saúde e a insegurança nas ruas. É uma medida concreta de dignidade, embora não substitua a necessidade de vínculo trabalhista para estes profissionais.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os trabalhadores de entrega e transporte por app, que conquistam condições mínimas de higiene e descanso. As plataformas digitais podem arcar com parte dos custos, mas também lucram com a manutenção de uma mão de obra menos exausta. A população em geral se beneficia da redução de acidentes e da sobrecarga nos serviços públicos de saúde.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CCOM

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

12
26
10
Risco (12) Indefinido (26) Aliado (10)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bia Kicis

PL - DF

Previsão Risco Altíssimo
Dani Cunha

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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