PL 6842/2025 Monitorado

Agentes de Saúde no Saneamento

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a inclusão de ações de promoção, vigilância e educação em saneamento básico entre as atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, especialmente nas comunidades indígenas e quilombolas.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto assegura que Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias possam atuar diretamente com promoção, vigilância e educação em saneamento básico, priorizando comunidades indígenas e quilombolas. Na prática, isso significa levar informações sobre tratamento de água, esgoto e resíduos a populações historicamente abandonadas pelo poder público, reduzindo doenças evitáveis e promovendo dignidade. Não se trata de apenas mais uma atribuição burocrática, mas de uma estratégia concreta para combater desigualdades socioambientais que adoecem e matam nas regiões mais vulneráveis do país.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são as famílias indígenas e quilombolas, que terão acesso ampliado a orientação e vigilância sanitária básica, direito frequentemente negado a esses grupos. A medida também fortalece o trabalho dos agentes de saúde, valorizando suas funções e permitindo que atuem como elo entre o SUS e territórios tradicionais. A sociedade como um todo ganha com a redução de endemias, mas não há geração de privilégios ou favorecimento a grupos econômicos específicos – trata-se de cumprir um dever constitucional de saúde pública e equidade racial.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CSAUDE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

25
54
24
Risco (25) Indefinido (54) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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Dr Flávio

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
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