Perda de Cargo por Assédio Sexual
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Este projeto garante que agentes públicos condenados por assédio sexual contra mulheres no ambiente de trabalho percam automaticamente seus cargos, fortalecendo a proteção às vítimas e criando um ambiente laboral mais seguro e respeitoso, especialmente para as servidoras públicas. Ele desestimula a prática de violência de gênero no setor estatal, demonstrando que o abuso de poder terá consequências severas e imediatas.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiados são as mulheres trabalhadoras do serviço público, que passam a contar com uma medida eficaz de responsabilização de agressores. A sociedade como um todo também ganha, pois a medida promove a integridade e a ética na administração pública, afastando pessoas que utilizam cargos para cometer abusos, sem favorecer qualquer lobby ou grupo econômico específico.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
📍 Local: MESA
Tramitação Encerrada nesta Etapa
O status atual deste projeto é: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização).
Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.