Dedução de Remédios no IR (Apensado ao PL 1001/2023)
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto permite abater gastos com remédios do Imposto de Renda, reduzindo o tributo de quem pode comprar medicamentos. No entanto, é um paliativo que não resolve o problema do alto custo dos medicamentos nem da falta de acesso universal à saúde. A medida beneficia apenas quem declara IR e tem despesas suficientes, deixando de fora os mais pobres, e desvia o foco de políticas públicas que garantam remédios gratuitos ou a preços justos para todos.
Autores da Proposição
-2 ptsA quem interessa este projeto?
Os principais beneficiados são contribuintes de renda média e alta, que têm condições de adquirir medicamentos e declarar Imposto de Renda, além de, indiretamente, a indústria farmacêutica e as farmácias, que podem ver aumento nas vendas. A população de baixa renda, isenta do IR, não recebe nenhum alívio, aprofundando a desigualdade no acesso à saúde.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CFT
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.