Denúncia Obrigatória em Condomínios
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Ao tornar a comunicação de violência doméstica uma obrigação legal em condomínios, o projeto transforma vizinhos e administradores em potenciais aliados no combate à violência, aumentando as chances de intervenção precoce e salvando vidas.
Autores da Proposição
+2 ptsA quem interessa este projeto?
As principais beneficiárias são as mulheres vítimas de violência, especialmente aquelas em situação de isolamento que contam com a omissão cúmplice do ambiente privado. Ganha também a sociedade, com maior eficácia na rede de proteção à mulher.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.