PL 6922/2025 Monitorado

Denúncia Obrigatória em Condomínios

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a comunicação compulsória às autoridades competentes, por parte dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres, de casos ou indícios de violência doméstica e familiar contra a mulher ocorridos em suas dependências.

No que isso impacta a sua vida?

Ao tornar a comunicação de violência doméstica uma obrigação legal em condomínios, o projeto transforma vizinhos e administradores em potenciais aliados no combate à violência, aumentando as chances de intervenção precoce e salvando vidas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiárias são as mulheres vítimas de violência, especialmente aquelas em situação de isolamento que contam com a omissão cúmplice do ambiente privado. Ganha também a sociedade, com maior eficácia na rede de proteção à mulher.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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