Valorização dos Terceirizados (Apensado ao PL 6859/2025)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto busca melhorar as condições de trabalho dos terceirizados na administração pública, um setor marcado pela precarização e desigualdade salarial. Ao estabelecer diretrizes para qualificação e reconhecimento, ele combate a prática de substituir servidores concursados por mão de obra mais barata e sem direitos, elevando o padrão de vida desses trabalhadores e a qualidade dos serviços prestados à população.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiados são os trabalhadores terceirizados, que passam a contar com garantias de melhoria nas condições de trabalho, capacitação e valorização profissional. As empresas prestadoras de serviços, que lucravam com a precarização, perdem margem de exploração, enquanto a administração pública ganha serviços mais qualificados e a sociedade se beneficia da redução da desigualdade no funcionalismo.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.