PL 6940/2025 Monitorado

Aceleração do tratamento oncológico (Apensado ao PL 3586/2023)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para dispor sobre prazos diferenciados para o início do tratamento de pacientes com neoplasia maligna no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

No que isso impacta a sua vida?

O projeto reduz o prazo máximo para início do tratamento de câncer no SUS, garantindo que pacientes com suspeita de neoplasia maligna comecem a receber cuidados em até 30 dias após o diagnóstico. Isso acelera o acesso a cirurgias, quimioterapia e radioterapia, aumentando as chances de cura e reduzindo o sofrimento de milhares de brasileiros que dependem do sistema público de saúde.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Duda Ramos PODE - RR

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os pacientes com câncer e suas famílias, especialmente os mais pobres que dependem exclusivamente do SUS. Também favorece profissionais de saúde e hospitais públicos, que ganham mais clareza nos prazos. Não há benefício direto para grandes corporações ou setores econômicos específicos, pois a medida fortalece o serviço público e a saúde da população.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CFT