Prescrição Suspensa Estupro Vulnerável
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No que isso impacta a sua vida?
A suspensão da prescrição garante que vítimas de abuso sexual na infância tenham tempo para denunciar o crime, mesmo depois de adultas, sem que o agressor escape da Justiça por questões de prazos. Na prática, reconhece o trauma profundo que impede denúncias imediatas e impede que o tempo seja usado como escudo por criminosos. Não se trata de aumentar penas, mas de fechar uma brecha legal que deixava impunes crimes graves.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
As principais beneficiárias são as vítimas de estupro de vulnerável, em geral crianças e adolescentes, que poderão buscar justiça sem pressão do relógio. A sociedade também ganha, pois pedófilos deixam de ser protegidos pela simples passagem do tempo. Movimentos de defesa da infância e direitos humanos são os principais apoiadores da medida.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CCJC
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.