Agravante para violência no trabalho
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No que isso impacta a sua vida?
A medida aumenta a pena para lesão corporal contra mulher no local de trabalho, reforçando a lógica punitivista ao invés de investir em prevenção, fiscalização e mudança cultural. Na prática, não protege mulheres da violência, apenas pune mais severamente após o dano já ter ocorrido, servindo como resposta simbólica que não enfrenta as raízes estruturais da violência de gênero no ambiente laboral.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
Ganha o discurso político punitivista, que oferece soluções simplistas e capta apoio eleitoral sem enfrentar privilégios. Também beneficia o sistema penal, que expande sua atuação, enquanto as mulheres continuam sem suporte efetivo como canais de denúncia seguros, igualdade salarial e políticas de acolhimento.
Aguardando Parecer
📍 Local: CMULHER
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.