PL 7029/2025 Monitorado

Direitos Linguísticos Indígenas

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui a Lei Nacional de Direitos Linguísticos dos Povos Indígenas, estabelece princípios, direitos, garantias, diretrizes de proteção, revitalização, financiamento, oficialização e presença institucional das línguas indígenas, dispõe sobre o direito a intérprete, educação multilíngue e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

Garante que comunidades indígenas possam usar suas línguas nativas em escolas, hospitais e tribunais, assegurando intérpretes e educação multilíngue. Na prática, evita exclusão social e apagamento cultural, fortalecendo a identidade originária e o acesso a serviços públicos básicos sem barreiras linguísticas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os povos indígenas, especialmente crianças e anciãos que terão seus direitos linguísticos respeitados e suas culturas preservadas. A sociedade como um todo também ganha com a proteção do patrimônio imaterial brasileiro e a promoção da diversidade, sem favorecimento a grupos econômicos ou lobbies privados.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CCULT

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

5
10
18
Risco (5) Indefinido (10) Aliado (18)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bia Kicis

PL - DF

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Paulo Azi

UNIÃO - BA

Previsão Risco Alto
Diego Garcia

UNIÃO - PR

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Tiririca

PSD - SP

Previsão Risco Alto
Castro Neto

MDB - PI

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
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