PL 1645/2023 Monitorado

Prevenção à Violência nas Escolas (Apensado ao PL 1635/2023)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases de Educação – LDB), para criar o Programa de Prevenção à Violência nas Escolas e dispor sobre medidas de segurança para alunos e funcionários das instituições de ensino.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto obriga escolas a instalar sistemas de segurança, mas desvia o foco das verdadeiras causas da violência, como a desigualdade social e a falta de investimento em educação e saúde mental. A medida pode criar um ambiente de vigilância que estigmatiza estudantes e não resolve o problema, servindo apenas como resposta midiática e paliativa.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

A indústria de equipamentos de segurança e vigilância é a principal beneficiada, ganhando um novo mercado cativo. Escolas particulares podem repassar custos às mensalidades, enquanto as públicas enfrentarão dificuldades de implementação, sem garantia de melhora na segurança.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: MESA

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

2
14
6
Risco (2) Indefinido (14) Aliado (6)
Previsão Risco Altíssimo
Elmar Nascimento

UNIÃO - BA

Previsão Risco Alto
Hugo Motta

REPUBLICANOS - PB

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
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