PL 7077/2025 Monitorado

Capacitação Remunerada para Professores

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a formação continuada obrigatória e remunerada dos profissionais do magistério da educação básica.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto garante que professores da educação básica tenham tempo remunerado obrigatório para se atualizar e aprimorar suas práticas, o que melhora a qualidade do ensino nas escolas públicas e privadas. Na prática, significa que seu filho ou aluno terá profissionais mais preparados, sem que esses precisem sacrificar o salário ou o tempo livre para se qualificar. Combate a falsa ideia de que a má qualidade da educação se resolve apenas com pressão sobre os docentes, sem lhes dar condições de trabalho dignas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os profissionais do magistério — uma parcela da classe trabalhadora — que passam a ter o direito à formação continuada sem prejuízo de sua remuneração. Indiretamente, toda a sociedade ganha com um ensino mais qualificado, especialmente os alunos de escolas públicas, que dependem de um sistema educacional robusto e valorizado. Não há privilégios para lobbies ou elites; trata-se de uma conquista direta para os trabalhadores da educação.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

18
33
24
Risco (18) Indefinido (33) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Luiz Lima

NOVO - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Pastor Gil

PL - MA

Previsão Risco Altíssimo
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