PL 7114/2025 Monitorado

Programa de Apoio a Educadores

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), para instituir o Programa Nacional de Apoio Jurídico, Psicológico e de Segurança aos profissionais da educação vítimas de violência e censura.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto cria uma rede de assistência jurídica, psicológica e de segurança para professores e demais profissionais da educação que são vítimas de violência ou censura. Na prática, significa que, ao sofrerem agressões ou tentativas de silenciamento, esses trabalhadores terão suporte para continuar exercendo sua função sem medo, o que protege a liberdade de ensino e o direito dos alunos a uma educação plural e crítica. Sem essa medida, os profissionais ficam desamparados e a intimidação se torna uma ameaça constante à qualidade da escola pública.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os próprios profissionais da educação — professores, diretores, orientadores — que ganham proteção para enfrentar situações de violência e censura, fortalecendo sua segurança e saúde mental. A comunidade escolar como um todo também se favorece com a redução do clima de medo. Não há favorecimento a grupos econômicos ou lobbies; trata-se de uma política pública que ampara a classe trabalhadora e defende a liberdade de cátedra, sem gerar privilégios a minorias poderosas.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CCULT

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

5
10
18
Risco (5) Indefinido (10) Aliado (18)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bia Kicis

PL - DF

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Paulo Azi

UNIÃO - BA

Previsão Risco Alto
Diego Garcia

UNIÃO - PR

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Tiririca

PSD - SP

Previsão Risco Alto
Castro Neto

MDB - PI

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
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