PL 7117/2025 Monitorado

Qualificação em Tecnologia Assistiva

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), para instituir a Qualificação Pedagógica Especializada e Obrigatória em Tecnologias Assistivas (TA) para todos os profissionais do magistério.

No que isso impacta a sua vida?

Ao tornar obrigatória a formação em tecnologias assistivas para todo o magistério, o projeto garante que alunos com deficiência tenham acesso a recursos como comunicação alternativa e softwares inclusivos, na sala de aula regular. Isso reduz a exclusão, fortalece a educação inclusiva e melhora a qualidade do ensino público, beneficiando toda a comunidade escolar sem custos para as famílias.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os estudantes com deficiência e suas famílias, que passarão a contar com professores capacitados para atender suas necessidades educacionais. Também valoriza os profissionais da educação ao oferecer especialização. A medida favorece o interesse público universal, sem atender a lobbies econômicos.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

18
33
24
Risco (18) Indefinido (33) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Luiz Lima

NOVO - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Pastor Gil

PL - MA

Previsão Risco Altíssimo
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