PL 7141/2025 Monitorado

Monitoramento de Agrotóxicos no SUS

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer o monitoramento obrigatório e o atendimento especializado no SUS para comunidades expostas à agrotóxicos.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto obriga o SUS a rastrear e tratar de forma especializada quem vive em áreas contaminadas por venenos agrícolas. Na prática, significa que trabalhadores rurais, indígenas e moradores de regiões cercadas por plantações terão direito a exames periódicos e atendimento médico focado nesses riscos – deixando de ser invisíveis como hoje, quando muitos adoecem sem diagnóstico e sem assistência. É uma resposta concreta à realidade de que a intoxicação crônica por agrotóxicos causa cânceres, malformações e distúrbios neurológicos, quebrando a lógica perversa do 'lucro do agronegócio, prejuízo da saúde pública'.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são as comunidades expostas (trabalhadores rurais, quilombolas, indígenas e populações periféricas de áreas agrícolas), que passam a ter um direito garantido à vigilância e ao cuidado especializado. A medida também fortalece o SUS ao incorporar uma demanda de saúde ambiental antes negligenciada, reduzindo gastos futuros com tratamentos tardios. Quem perde é o lobby do agronegócio e das fabricantes de agrotóxicos, pois a monitorização dificulta a ocultação dos danos e pode embasar ações de reparação e políticas de redução do uso de venenos.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CSAUDE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

25
54
24
Risco (25) Indefinido (54) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr Flávio

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
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