PL 7146/2025 Monitorado

Selo Aquicultura Sustentável

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui o Selo Oficial “Aquicultura Sustentável do Brasil”, estabelece critérios para sua concessão, prevê incentivos de acesso a mercados públicos e de licenciamento ambiental, e orienta a concessão de crédito rural diferenciado à aquicultura sustentável, no âmbito das políticas agrícolas e ambientais, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto cria um selo que garante ao consumidor que o peixe foi produzido de forma sustentável, sem agredir o meio ambiente. Para os produtores, facilita o acesso a mercados públicos e crédito mais barato, incentivando a produção responsável. Assim, promove alimentos mais saudáveis, protege rios e mares e fortalece a economia local de pequenos piscicultores.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Principais beneficiados são pequenos e médios aquicultores familiares, cooperativas e comunidades tradicionais que adotam práticas sustentáveis. Eles terão vantagens em licitações públicas e linhas de crédito especiais. A população em geral também ganha com a preservação ambiental e oferta de alimentos de qualidade. Grandes corporações podem tentar se apropriar, mas o foco é no produtor nacional responsável.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CAPADR

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

21
58
16
Risco (21) Indefinido (58) Aliado (16)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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