Criopreservação de Óvulos no SUS (Apensado ao PL 4813/2025)
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No que isso impacta a sua vida?
A proposta garante que mulheres em tratamento oncológico pelo SUS possam congelar óvulos, preservando sua possibilidade de ter filhos no futuro sem custo. É uma medida que combate a desigualdade no acesso à reprodução assistida e reconhece o direito à saúde integral da mulher, evitando que a perda da fertilidade seja mais uma tragédia para pacientes que já enfrentam o câncer.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
As principais beneficiadas são mulheres em idade fértil com câncer e que dependem do SUS, especialmente as de baixa renda, que hoje perdem a chance de ter filhos por falta de acesso à técnica, enquanto pacientes com recursos financeiros já realizam o procedimento na rede privada. A medida também desafia o discurso conservador que restringe a autonomia reprodutiva, ao ampliar o direito de escolha sobre a maternidade.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CSAUDE
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.