PL 7172/2025 Monitorado

Liberação em Apagão Prolongado

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a garantia de liberação de trabalhadores do setor público e privado em caso de interrupção prolongada no fornecimento de energia elétrica no local de trabalho e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

Se a energia cair no trabalho por muito tempo, o trabalhador não será mais obrigado a ficar em um ambiente escuro, quente e improdutivo. O projeto impede que empresas e órgãos públicos mantenham os funcionários em condições insalubres, garantindo que a saúde e a segurança prevaleçam sobre a exploração do tempo alheio.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

A classe trabalhadora é a principal beneficiada, pois passa a ter respaldo legal para deixar o local de trabalho diante de uma falha no fornecimento de energia, sem risco de punições. Por outro lado, empregadores que lucram com a retenção forçada em situações precárias perdem a prerrogativa de impor horas improdutivas e inseguras.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CASP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

4
7
14
Risco (4) Indefinido (7) Aliado (14)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
João Maia

PP - RN

Previsão Risco Alto
Bruno Farias

REPUBLICANOS - MG

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Kim Kataguiri

MISSÃO - SP

Previsão Indefinido
Previsão Indefinido
Alice Portugal

PCdoB - BA

Previsão Indefinido
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
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