Proteção Contra Violência Institucional
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No que isso impacta a sua vida?
Obriga o serviço público a adotar condutas respeitosas com as mulheres, coibindo atitudes humilhantes, discriminatórias ou negligentes. Isso significa que, ao procurar uma delegacia, hospital ou assistência social, a mulher terá garantia de atendimento digno, sem ser revitimizada ou desacreditada, e com canais para denunciar abusos. É uma medida concreta para transformar a cultura machista das instituições e garantir o acesso efetivo a direitos já previstos em lei.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
As principais beneficiadas são todas as mulheres – em especial as vítimas de violência, as negras, as pobres e as periféricas – que enfrentam dupla violência ao buscar ajuda. A sociedade como um todo ganha com serviços públicos mais humanizados e eficientes. Não há lobbies ou privilégios favorecidos; trata-se de avanço civilizatório e reparação histórica.
Pronta para Pauta
📍 Local: CASP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.