PL 7186/2025 Monitorado

Programa de Transição Educacional

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), para instituir o Programa de Acompanhamento Transicional Educacional-Profissional (PATEP), focando na saída do ensino regular.

No que isso impacta a sua vida?

Cria um programa para acompanhar estudantes do ensino fundamental e médio durante a saída do sistema regular, oferecendo orientação vocacional e prevenindo a evasão. Na prática, pode significar um apoio real ao jovem que precisa trabalhar, evitando o abandono escolar e ampliando suas chances de inserção digna no mercado de trabalho, em vez de simplesmente ‘adequar’ a pobreza à precarização.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Estudantes da rede pública, em especial os que vivem em situação de vulnerabilidade, ganham um mecanismo institucional de suporte. A medida fortalece a garantia ao direito à educação e à profissionalização, beneficiando a classe trabalhadora e reduzindo o ciclo de exclusão, sem abrir brechas para interesses privatistas ou exploração empresarial disfarçados de ‘inclusão produtiva’.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CPD

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

7
19
8
Risco (7) Indefinido (19) Aliado (8)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Thiago Flores

UNIÃO - RO

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Geraldo Resende

UNIÃO - MS

Previsão Risco Alto
Max Lemos

UNIÃO - RJ

Previsão Risco Alto
Raniery Paulino

REPUBLICANOS - PB

Previsão Risco Alto
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