PL 7200/2025 Monitorado

Creche Noturna em Cidades Médias (Apensado ao PL 501/2024)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a oferta de educação infantil em creches com horário estendido, inclusive no período noturno, em municípios com população superior a 100.000 (cem mil) habitantes.

No que isso impacta a sua vida?

A proposta exige que cidades com mais de 100 mil habitantes ofereçam creches com horário estendido e funcionamento noturno, atendendo pais e mães que trabalham em turnos irregulares, como profissionais da saúde, limpeza e telemarketing. Isso protege as crianças, evita que irmãos mais velhos abandonem a escola para cuidar dos menores e reduz a desigualdade de gênero, pois mulheres deixam de ser penalizadas pela falta de rede de apoio. É uma medida concreta de inclusão, não uma falsa solução.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são as famílias de baixa renda, especialmente mulheres chefes de família e trabalhadoras informais que dependem de creches para manter o sustento. Crianças desses lares terão mais oportunidades de desenvolvimento na primeira infância. Não há favorecimento a lobbies privados ou grupos econômicos; o projeto combate a exclusão social e fortalece o papel do Estado na garantia de direitos fundamentais.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

18
33
24
Risco (18) Indefinido (33) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Luiz Lima

NOVO - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Pastor Gil

PL - MA

Previsão Risco Altíssimo
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