PL 14/2026 Monitorado

Educação para Proteção Animal (Apensado ao PL 6411/2025)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para dispor sobre o bem-estar e a proteção animal no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto inclui bem-estar e proteção animal na educação ambiental, levando escolas e universidades a abordarem o respeito aos animais. Na prática, crianças e jovens aprenderão a reconhecer a importância de cuidar dos animais, reduzindo maus-tratos e fortalecendo uma consciência socioambiental. É uma medida educativa concreta, sem viés punitivista, que atua na prevenção de abusos por meio da formação cidadã.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os animais são os principais beneficiários, já que a educação promove uma cultura de proteção e respeito. Organizações de defesa animal ganham respaldo institucional, e a sociedade como um todo se beneficia de uma convivência mais ética e menos violenta. Não há favorecimento de setores econômicos específicos; trata-se de um avanço socioambiental alinhado à justiça interespécies.

Status Atual

Desconhecida

📍 Local: CE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

18
33
24
Risco (18) Indefinido (33) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Luiz Lima

NOVO - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Pastor Gil

PL - MA

Previsão Risco Altíssimo
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