PL 34/2026 Monitorado

Proíbe Saída Temporária para Agressores

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para vedar a concessão de saída temporária a condenados por crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.

No que isso impacta a sua vida?

Ao proibir a saída temporária para condenados por violência doméstica, o projeto retira um direito que visa à ressocialização, endurecendo ainda mais o sistema punitivo sem atuar nas causas profundas da violência de gênero. Trata-se de uma falsa solução que, em vez de investir em prevenção e suporte às vítimas, apenas amplia o encarceramento e a exclusão social, podendo gerar mais revolta e reincidência, enquanto a segurança das mulheres permanece frágil.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

O projeto atende aos interesses do lobby punitivista e de setores que defendem o endurecimento penal como resposta simplista à violência, sem considerar a complexidade do problema. Agentes do sistema carcerário e políticos que buscam capital eleitoral com medidas de 'lei e ordem' são os principais beneficiários, enquanto a sociedade, especialmente as mulheres, não recebe proteção real, apenas a ilusão de segurança.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CSPCCO

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

29
24
12
Risco (29) Indefinido (24) Aliado (12)
Previsão Risco Altíssimo
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Sanderson

PL - RS

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