Proíbe Saída Temporária para Agressores
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No que isso impacta a sua vida?
Ao proibir a saída temporária para condenados por violência doméstica, o projeto retira um direito que visa à ressocialização, endurecendo ainda mais o sistema punitivo sem atuar nas causas profundas da violência de gênero. Trata-se de uma falsa solução que, em vez de investir em prevenção e suporte às vítimas, apenas amplia o encarceramento e a exclusão social, podendo gerar mais revolta e reincidência, enquanto a segurança das mulheres permanece frágil.
Autores da Proposição
-2 ptsA quem interessa este projeto?
O projeto atende aos interesses do lobby punitivista e de setores que defendem o endurecimento penal como resposta simplista à violência, sem considerar a complexidade do problema. Agentes do sistema carcerário e políticos que buscam capital eleitoral com medidas de 'lei e ordem' são os principais beneficiários, enquanto a sociedade, especialmente as mulheres, não recebe proteção real, apenas a ilusão de segurança.
Aguardando Parecer
📍 Local: CSPCCO
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.