Pena Agravada para Homicídio Infantil (Apensado ao PL 2662/2021)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto aumenta penas para homicídio de crianças em locais como escolas e igrejas, além de restringir benefícios prisionais e elevar prazos máximos de prisão. Embora pareça proteger crianças, a medida é punitivista: mais cadeia não reduz a violência estrutural e desvia recursos da prevenção. Cria falsa sensação de segurança sem atacar causas reais.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
Principalmente políticos que capitalizam com o medo popular, o complexo prisional e grupos conservadores. A população em geral pode ter a ilusão de justiça, mas crianças e comunidades continuam vulneráveis, pois o foco no castigo substitui investimento em educação, saúde e assistência social.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.