PL 114/2026 Monitorado

Prioridade a Cuidadores de PcD

Ver Ementa Oficial do Projeto
Inclui mães cuidadoras e demais trabalhadores não remunerados do cuidado de pessoas com deficiência como público prioritário nas políticas públicas federais de emprego e inclusão produtiva e altera as Leis nº 13.667, de 17 de maio de 2018, e nº 14.995, de 10 de outubro de 2024.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto garante que mães e outros cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência tenham prioridade em programas de emprego e capacitação profissional do governo federal. Isso significa acesso real a oportunidades de trabalho, cursos e geração de renda para quem, historicamente, ficou excluído do mercado por dedicar a vida ao cuidado de familiares. É uma medida concreta para combater a pobreza e a invisibilidade desse trabalho essencial, sem recorrer a falsas soluções como privatizações ou corte de direitos.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

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A quem interessa este projeto?

As principais beneficiadas são as mulheres – em especial mães – que desempenham trabalho de cuidado não remunerado de pessoas com deficiência. Esse grupo, majoritariamente feminino e de baixa renda, ganha chance de autonomia econômica e reconhecimento social. Indiretamente, as próprias pessoas com deficiência são beneficiadas, pois a estabilidade financeira de suas cuidadoras melhora as condições de vida de toda a família. Não há favorecimento a grandes empresas ou lobistas.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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